A revisão de pensão por morte é um processo que passou por muitas mudanças ao longo dos últimos anos.
A Reforma da Previdência de 2019, por exemplo, que mudou muitas das regras para se aposentar, também trouxe alterações significativas para esse procedimento, prejudicando muitos beneficiários.
Dessa forma, é importante compreender quais são as possibilidades atualmente e verificar se há alguma forma de obter melhorias no pagamento do benefício.
Para entender como funciona a revisão de pensão por morte no contexto pós Reforma da Previdência, continue a leitura!
Como funciona a revisão de pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes de um segurado falecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fosse ele aposentado ou não.
Caso o segurado já houvesse chegado a aposentadoria, o cálculo do pagamento é feito com base no valor da mesma, enquanto no caso daqueles que não haviam alcançado esse benefício o valor seria correspondente a uma aposentadoria por incapacidade permanente.
Antes da Reforma da Previdência de 2019, o valor era correspondente a 100%, mas, após a sua aprovação, o pagamento passou a ser feito da seguinte forma: 50% do valor total do benefício + 10% para cada dependente.
Essa decisão foi bastante prejudicial para muitos dependentes e é nesse cenário que surge a necessidade de revisão de pensão por morte.
Trata-se de um processo no qual os indivíduos que recebem o pagamento solicitam uma nova análise, buscando encontrar brechas que aumentem o valor recebido.
Quem tem direito a revisão de pensão por morte?
Após a Reforma da Previdência, muitos dependentes passaram a solicitar o processo de revisão de pensão por morte, de forma que fosse analisado não o pagamento do benefício em si, mas aquele do qual era derivado.
Caso o segurado falecido fosse aposentado, por exemplo, a solicitação era de que fosse revisado o valor da aposentadoria, sobre o qual a pensão é calculada, uma vez que quanto maior o tempo de contribuição, maior seria o valor total.
Assim, caso fosse comprovada a existência de períodos em que o segurado serviu ao exército, atuou em trabalho rural ou em condições de tempo especial, e que não foram considerados no cálculo da aposentadoria, seria possível aumentar o valor da mesma e, consequentemente, da pensão também.
Entretanto, uma Instrução Normativa do INSS de 2021 estabeleceu que não seria mais concedida aos dependentes a revisão do benefício originário, o que fez com que muitas pessoas perdessem o direito a essa forma de solicitar a revisão de pensão por morte.
Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) já defendeu a validade de pedidos como esse, o que significa que uma ação judicial pode levar à sua concessão.
Contudo, é importante lembrar que o prazo máximo para solicitar a revisão de pensão por morte é de 10 anos.
Para saber mais sobre as possibilidades de revisão de benefícios, confira nosso post sobre esse processo aplicado à pensão alimentícia.
Entenda como solicitar a revisão ao INSS
Se você não deseja revisar o benefício originário e sim a pensão por morte em si, simplesmente para verificar se ela está sendo paga de acordo com as diretrizes atuais, a solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS.
Basta fazer o login, digitar “pensão por morte” na barra de pesquisa e, ao acessar o item com esse nome, realizar o pedido de revisão.
Por outro lado, caso você deseje rever o benefício originário, como detalhamos acima, será preciso contar com um advogado especializado em direito previdenciário, para realizar uma ação judicial.
Esse profissional também poderá analisar o caso e confirmar se você tem, de fato, direito a essa revisão.
Para conversar com uma equipe especializada no assunto e tirar todas as suas dúvidas, entre em contato com o escritório de advocacia Kahle Bitencourt!
