A aposentadoria por invalidez é paga ao segurado (trabalhador) que comprovar estar incapacitado para o trabalho de forma permanente. Essa comprovação é feita por meio de perícia médica.
Com a realização da perícia e a constatação da incapacidade permanente, é concedido o benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que tenha contribuído para a Previdência Social por um determinado período.
A título de conhecimento, esse benefício teve a nomenclatura alterada com a reforma da Previdência (EC n. 103/2019), passando a ser chamado de Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Todavia, em razão do amplo conhecimento da sociedade pela nomenclatura antiga, iremos utilizar o termo aposentadoria por invalidez no presente artigo para melhor compreensão de todos.
Continue a leitura para conhecer 4 direitos do aposentado por invalidez!
4 direitos do aposentado por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida a trabalhadores que se encontram com limitações funcionais permanentes decorrentes doenças e/ou acidente de trabalho e, em razão dessas, não conseguem exercer suas atividades laborais.
Entende-se que a condição de invalidez traz consigo muitos desafios e complicações, de modo que o aposentado tem alguns direitos concedidos para melhorar sua qualidade de vida. Confira alguns deles:
Solicitar a quitação do financiamento de imóvel
O primeiro direito dessa lista é pouco conhecido e consiste na possibilidade de solicitar a quitação do financiamento de imóveis, sejam eles financiados em instituições públicas ou privadas.
Referente ao atendimento da solicitação, no entanto, é preciso que essa cláusula esteja presente no contrato e existe um prazo de um ano para que seja feito o pedido.
Esse costuma ser um processo de maior complexidade e, por isso, é bastante importante que o segurado conte com a ajuda de um advogado para orientá-lo.
Ter um adicional de 25% no valor do benefício
Outro importante item na lista de direitos do aposentado por invalidez é o acréscimo de 25% do valor do benefício.
O adicional é concedido aos segurados que, comprovadamente, precisam da ajuda de terceiros para realizar atividades básicas do seu dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se locomover.
Para que o benefício seja concedido, é preciso comprovar a condição por meio de laudos médicos e outros documentos que evidenciem a necessidade de ajuda profissional.
Alguns quadros nos quais o acréscimo costuma ser pago são a cegueira total, paralisia de braços e pernas e a perda de membros.
Requerer a isenção de impostos
A isenção de impostos, a exemplo do Imposto de Renda, é mais um dos direitos do aposentado por invalidez.
No entanto, cabe ressaltar que a isenção é concedida somente aos segurados que apresentam alguma das seguintes doenças:
- alienação mental,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- cegueira,
- cardiopatia grave,
- doença de Parkinson,
- esclerose múltipla,
- estados avançados da doença de Paget,
- AIDS,
- nefropatia grave,
- hanseníase,
- hepatopatia grave,
- neoplasia maligna,
- tuberculose ativa.
Além disso, também é importante lembrar que o benefício não é concedido automaticamente. Portanto, cabe ao segurado fazer a solicitação.
Realizar o saque do FGTS
Quem já pode se aposentar costuma ficar animado com a possibilidade de realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que esse é um dos direitos de todo trabalhador que chega à aposentadoria.
A solicitação é um processo simples e pode ser feita diretamente na Caixa Econômica Federal.
Agora que você já conhece os principais direitos do aposentado por invalidez, continue por aqui e entenda o que o funcionário precisa saber em casos de trabalho sem carteira assinada!
