Uma cobrança indevida pode ocorrer de diversas maneiras, levando ao prejuízo do consumidor e a diversas consequências legais para a empresa responsável pelo erro.
Com o crescimento constante da prestação e contratação de serviços, bem como a compra e venda de produtos, há diversos casos em que esse tipo de erro não é sequer percebido, motivo pelo qual é importante estar atento à possibilidade e sempre recorrer aos direitos do consumidor.
No caso das empresas e instituições, é fundamental garantir que todas as cobranças realizadas sejam verídicas, evitando a criação de uma imagem negativa no mercado e até problemas judiciais.
Para entender melhor o que é uma cobrança indevida e como proceder nessa situação, continue a leitura!
O que é cobrança indevida?
Como o nome sugere, a cobrança indevida é caracterizada por situações em que um valor é cobrado injustamente do consumidor, podendo assumir diversas formas.
Alguns exemplos comuns que se enquadram no conceito são:
- cobranças extras de taxas e serviços não autorizados, seja em bancos, empresas de telefonia, internet e tecnologia,
- pagamento duplo,
- débito automático não autorizado,
- cobrança de qualquer serviço não utilizado ou solicitado pelo consumidor,
- golpes e fraudes em cartões de crédito, contas bancárias e contratos,
- cobrança de dívidas já pagas pelo cliente.
Situações como essas podem ser geradas por fatores diversos, incluindo erros em sistemas, erros humanos cometidos por funcionários da empresa ou mesmo por má-fé.
Seja qual for o caso e a origem do problema, trata-se de uma situação que não deve ser aceita pelo consumidor, uma vez que há maneiras de solucionar a questão.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre isso?
Mesmo quando o consumidor percebe que a cobrança é indevida, é comum que realize o pagamento para evitar que seu nome seja negativado nos órgãos de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa.
Assim, caso tenha realizado o pagamento de uma dívida que não é legítima, o Código do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor seja ressarcido pela empresa em questão com o dobro do valor pago, o que é conhecido como repetição de indébito.
Em alguns casos, podem ser aplicadas também indenizações por danos morais, conforme a situação ocorrida entre o consumidor e a empresa.
Exemplos de situações em que a indenização pode ser aplicada são aquelas em que há cobranças desmedidas de valores exorbitantes e desconhecidos pelo consumidor ou quando seu CPF for negativado de maneira indevida por conta da dívida.
Como resolver esse tipo de problema?
Ao identificar uma cobrança indevida, o primeiro passo é salvar o comprovante do pagamento e procurar pela instituição responsável pela cobrança, para esclarecer a situação e pedir que o prejuízo seja reparado.
Caso o contato por meio dos canais de atendimento da empresa se mostrem ineficazes, é possível também registrar uma reclamação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o PROCON.
Há, contudo, casos em que nenhuma dessas alternativas se mostra efetiva, tornando necessário que o indivíduo prejudicado recorra à Justiça para resolver a situação.
Nesses casos, é preciso contatar um advogado e explicitar o quadro, para que então o profissional dê sequência aos trâmites legais necessários para solucionar o problema.
Agora que você já sabe o que é uma cobrança indevida e como solucionar esse tipo de situação, continue por aqui e saiba mais sobre o que são precatórios e como não cair em golpes.
