A partilha de bens é um processo legal voltado à divisão de propriedades, ativos e passivos entre os indivíduos.
Seu objetivo é distribuir os bens de forma justa e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis a cada situação.
É, portanto, um instrumento fundamental em casos envolvendo:
- divórcio e dissolução de união estável,
- encerramento de uma sociedade,
- falecimento,
- processo de falência.
Para se ter ideia da importância desse assunto, de acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2023 ocorreram em nosso país 440,8 mil divórcios.
Considerando o grande número de casos de partilha de bens, aos quais se somam outras situações, é fundamental analisar os tipos, as aplicações e os cuidados necessários em relação a esse tema. Siga a leitura para saber mais detalhes!
A partilha de bens e seus principais tipos
A divisão de propriedades pode acontecer a partir de três situações.
Consensual, é aquela que ocorre a partir de um acordo amigável, onde os envolvidos definem a partilha de bens, estando conscientes com a identificação e concordância sobre todos os bens e obrigações.
Extrajudicial, envolve uma análise mais elaborada, onde as definições têm por base os direitos e deveres de cada um dos envolvidos segundo a legislação, sem que exista a necessidade do envolvimento do Poder Judiciário.
Portanto, o acordo é estabelecido e as ações envolvendo a partilha de bens ocorrem em cartório ou nos órgãos administrativos.
Por fim, existem também situações que envolvem uma partilha através do meio judicial.
Nesse caso, não existe um entendimento entre as pessoas envolvidas, portanto, o Poder Judiciário é acionado, envolvendo:
- petição inicial,
- defesa,
- audiências de conciliação,
- instrução,
- julgamento.
Quando a partilha de bens se aplica?
Como vimos, a partilha de bens se aplica em algumas situações envolvendo um divórcio ou dissolução de uma união estável.
Desse modo, alguns detalhes são fundamentais, como:
- regime de bens escolhido no casamento,
- existência de filhos menores,
- financiamentos, empréstimos e dívidas,
- bens existentes.
Já nos casos envolvendo o encerramento de uma sociedade, será preciso fazer a liquidação dos ativos e passivos da empresa, conforme a participação do percentual definida no contrato social.
Em situações de falecimento, o processo é iniciado com a verificação de um possível testamento e, posteriormente, com o desenvolvimento do inventário.
Por fim, o processo de partilha de bens também está envolvido em um processo de falência, quando todas as dívidas existentes deverão ser pagas conforme as disposições da lei.
Cuidados essenciais na elaboração da documentação da partilha
É inegável que o processo de partilha de bens demanda a organização de documentos e a execução de procedimentos em conformidade com a lei. Essas ações são cruciais para garantir a preservação e o atendimento dos seus direitos.
A formalização dessas ações precisa acontecer dentro dos parâmetros legais, portanto, torna-se indispensável o apoio de um advogado de confiança para que se possa alcançar o sucesso no processo.
Erros precisam ser evitados e a clareza e a transparência da documentação é essencial para que futuros litígios não aconteçam contra a sua pessoa.
Portanto, é crucial que todas as cautelas sejam tomadas para eliminar qualquer margem de dúvida quanto aos acordos estabelecidos, aos direitos vigentes e a eventuais ações que necessitem de tramitação judicial.
Agora que você conhece mais sobre esse assunto, entenda o formal de partilha e sua importância na divisão de bens!
