Entre os diferentes tipos de contratos de trabalho, o por tempo indeterminado é o mais comum no mercado de trabalho.
Todo empregador pode optar por diferentes modalidades ao contratar trabalhadores para compor sua equipe, conforme sua necessidade de pessoal e as possibilidades da empresa.
Assim, há aqueles que trabalham sem carteira assinada, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou até mesmo na informalidade.
Compreender as particularidades de cada modalidade e de cada tipo de contratação é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados, de modo que todas as partes estejam cientes de seus deveres e direitos ao estabelecer esse vínculo.
Para entender como funcionam os contratos de trabalho por tempo indeterminado, continue a leitura!
O que são os contratos de trabalho por tempo indeterminado?
Embora não sejam amplamente conhecidos por essa nomenclatura, os contratos de trabalho por tempo indeterminado são os mais comuns do mercado de trabalho.
Trata-se de um acordo no qual está especificada a data do início das atividades do profissional contratado, mas não há uma data limite para o seu exercício.
Essa modalidade se opõe, por exemplo, aos chamados contratos de experiência, nos quais o trabalhador costuma cumprir um prazo de somente 90 dias, ao fim do qual o contrato é encerrado automaticamente.
Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, por outro lado, o vínculo empregatício somente será interrompido em casos de pedido de demissão ou dispensa por parte da empresa.
Esses tipos de contratos preveem direitos trabalhistas?
Sim, nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, o indivíduo contratado tem acesso a direitos trabalhistas, entre eles as licenças:
- sindical,
- eleitor,
- médica,
- por morte de familiar,
- para serviço militar;
- maternidade ou paternidade,
- por doação de sangue voluntária.
Além disso, cabe salientar que se aplicam os critérios da CLT para a determinação das rescisões de contrato com ou sem justa causa, ou ainda de acordo comum.
Nesse sentido, caso seja demitido sem justa causa, o empregado terá direito a:
- salário,
- férias vencidas,
- multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
- saque do FGTS,
- seguro-desemprego,
- aviso prévio,
- 13º salário.
Por outro lado, se a demissão for consensual, os direitos rescisórios serão:
- saldo de salário referente aos dias trabalhados antes da rescisão,
- férias vencidas,
- férias proporcionais,
- aviso prévio,
- 13º salário proporcional,
- saque de 80% do FGTS,
- multa de 20% calculada sobre o limite de saque do FGTS.
As vantagens e desvantagens dos contratos de trabalho por tempo indeterminado
Por fim, é importante reconhecer as vantagens e desvantagens dessa modalidade de contratação.
Para o trabalhador, a maior vantagem reside na garantia de direitos trabalhistas e no fato de que o vínculo empregatício não tem data prevista de encerramento. Já para o empregador, podemos mencionar a importância de contar com contratos de trabalho que contenham os deveres do funcionário registrados.
Quanto às desvantagens para o trabalhador, elas ocorrem somente se a rescisão contratual ocorrer por justa causa, cenário no qual perderá o direito a:
- aviso prévio,
- multa compensatória de 40% do FGTS,
- saque do FGTS,
- férias proporcionais,
- 13º salário.
Ainda assim, trata-se de uma modalidade contratual que estabelece deveres e direitos bem demarcados para ambas as partes, de modo que cumpridas essas normas não haverá desvantagens para empregador e empregado.
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