Muitas pessoas não sabem exatamente o que é vínculo empregatício e o que caracteriza essa situação.
A definição desse termo no meio jurídico diz respeito à existência de uma relação formal entre trabalhador e empresa.
O artigo 3.º da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, define:
“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Isso significa que se uma pessoa desenvolve algum trabalho, obedecendo a um horário e de forma permanente, onde exista uma chefia e o cumprimento de ordens mediante o recebimento de um salário, fica caracterizado esse relacionamento.
Nesse artigo vamos apresentar o que é vínculo empregatício e como comprovar essa situação. Continue lendo e saiba mais a respeito!
Afinal, o que é vínculo empregatício?
Diante do exposto, fica claro que nem todo o relacionamento que envolve subordinação e pagamento significa a existência de um vínculo empregatício.
Segundo a Agência Brasil, órgão de comunicação vinculado ao governo federal, o número de empregados com carteira assinada atingiu o menor nível entre maio e julho de 2020, desde o ano de 2012.
A estimativa é que 29,4 milhões de pessoas trabalhavam com carteira assinada nesse período, não incluindo trabalhadores domésticos.
Esses números demonstram que muitos trabalhadores estão atuando na informalidade ou montaram o seu próprio negócio.
Para identificar o que é vínculo empregatício e se essa é a sua realidade, mesmo que sua carteira não esteja assinada, apresentamos 5 situações que configuram esse tipo de relacionamento e que lhe garantem direitos trabalhistas, vamos a elas:
Subordinação
A subordinação ocorre quando o contratado precisa prestar contas ao empregador, onde recebe orientações sobre o que fazer e a supervisão a esse respeito.
São os casos onde a empresa determina:
- carga horária,
- horários de entrada e saída do expediente,
- responsabilidades,
- obrigatoriedade no uso de uniforme.
Não eventualidade
Outra característica que responde e comprova o que é vínculo empregatício está na não eventualidade, ou seja, quando o trabalho é prestado de maneira permanente, por exemplo, de segunda a sexta-feira em horários determinados pelo contratante.
Onerosidade
A onerosidade ocorre quando a pessoa recebe algum valor para a realização do trabalho, portanto, o voluntariado, ou seja, desenvolver alguma atividade para colaborar de forma gratuita, não é considerada uma relação empregatícia.
Os casos em que existe uma remuneração pelos serviços prestados caracteriza essa possibilidade.
Trabalho realizado por pessoa física
Outra característica que demonstra o que é vínculo empregatício está na contratação de pessoas físicas, ou seja, o contrato ou tratativa envolvendo nome e CPF.
A descaracterização dessa possibilidade ocorre quando a empresa contratante exige que você abra um MEI, microempreendedor individual, ou, uma empresa, desenvolvendo o contrato de prestação de serviços com a sua pessoa jurídica.
Nesse caso, não existe um relacionamento entre empregado e empregador.
Pessoalidade
A pessoalidade ocorre quando a contratação exige que a própria pessoa preste os serviços.
Nos casos onde a pessoa contratada repassa a terceiros as tarefas a serem desenvolvidas, o vínculo empregatício é descaracterizado.
Como comprovar um vínculo empregatício?
Agora que você já sabe o que define essa relação, é preciso comprová-la.
Para caracterizar essa situação, os 5 itens mencionados anteriormente precisam estar de acordo com as regras que estabelecem esse tipo de vinculação.
Se apenas um deles não atender aos requisitos para comprovar o relacionamento entre empregado e empregador, fica descaracterizado o vínculo empregatício.
Agora que você já conhece a respeito desse assunto, continue conosco e saiba quem tem direito ao FGTS e como sacar esse benefício!
