Grande parte das ações judiciais possuem urgência quanto à decisão. Contudo, sabemos que o trâmite do processo judicial é moroso (demorado) e, com isso, na maioria dos casos não temos julgamentos rápidos.
Segundo o Portal Jus Brasil, nas varas estaduais os processos demoram em média 2 anos e 5 meses entre o ajuizamento da ação até o cumprimento da decisão legal. Nas federais esse tempo cai para 1 ano e 5 meses. Sem contar os recursos que podem ser impetrados e prolongando o trâmite processual.
Porém, existem estratégias processuais que podem ser utilizadas para que você consiga ter o seu direito assegurado antes da decisão final.
Um desses instrumentos é a tutela de urgência.
Ficou interessado em saber do que trata e como entrar com o pedido? Continue a leitura e confira.
O que é tutela de urgência?
A tutela de urgência está prevista legalmente no artigo 300 da Lei nº 13.105/2015, conhecida como Código de Processo Civil.
Pode ser definida como um pedido liminar feito ao juiz para que ele decida sobre algum ponto considerado urgente dentro do seu processo judicial antes da decisão final.
Quando concedida a tutela de urgência, temos, então, uma decisão provisória do juiz favorável ao pedido antes do parecer final.
Tipos de tutela de urgência
São vários os tipos de processos nas diversas áreas do Direito que visam assegurar os interesses do autor e, como vimos, a tutela de urgência é o objeto legal que possibilita ao autor ter o seu direito assegurado enquanto espera a decisão final do juiz.
Para atender diferentes demandas judiciais, a tutela de urgência se divide em dois tipos distintos, que são:
Tutela antecipada
Para você compreender o que é medida de tutela de urgência antecipada, vamos citar dois exemplos bem comuns no dia a dia.
Primeiro exemplo: você paga um plano de saúde e durante seu check-up anual descobriu que está com um sério problema no aparelho urinário e que precisa fazer uma cirurgia urgente para evitar riscos de infecções e maiores danos a sua saúde.
Nesse caso, você aciona o plano de saúde, mas a administração se recusa a autorizar a realização da cirurgia sem uma justificativa cabível.
Segundo exemplo: Raquel é uma menor de idade e procura um advogado para entrar com um processo solicitando a pensão alimentícia do pai. Porém, a mãe da jovem está desempregada e ambas se encontram em situação muito delicada, dependendo do valor, inclusive para a alimentação.
Em ambos os casos, a espera pode causar danos aos autores do processo. Nessas e em outras situações do dia a dia, o advogado entra com um pedido de tutela de urgência antecipada, para que suas necessidades solicitadas sejam atendidas enquanto aguarda a decisão final do processo judicial.
Tutela cautelar
Como o próprio nome sugere, tutela de urgência cautelar é um ato de precaução, ou seja, o instrumento legal visa assegurar que o seu pedido seja concedido no final do processo judicial movido contra o réu.
Ou seja, ela tem o objetivo de conservação do direito e interesse da parte visando evitar danos ou garantir resultado útil no processo, essa medida é muito usada em situações de:
- arresto,
- sequestro,
- arrolamento de bens,
- registro de protesto contra alienação de bem.
Quando a tutela de urgência pode ser aplicada?
Algumas vezes a morosidade na decisão final de um processo judicial pode colocar o direito solicitado sob ameaça ou sujeito a danos irreparáveis à parte.
Você percebeu que:
- a tutela antecipada tem o caráter de atender uma necessidade,
- a cautelar visa conservar os direitos e os interesses do autor do processo.
Por isso, de forma geral, a tutela de urgência pode ser solicitada quando o direito postulado está sob ameaça de não ser atendido ou quando a demora do processo incorre em riscos e danos irreparáveis ao autor.
Todo o processo de solicitação deve ser elaborado, orientado e acompanhado por um advogado de sua confiança.
Agora que tal continuar no nosso blog para saber também o que é e como funciona a tutela provisória?
