O recurso previdenciário é um grande aliado dos segurados do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) que tem seus benefícios negados.
A solicitação do benefício é um processo que depende da junção de uma série de documentos, que devem ser apresentados ao INSS corretamente para que o pedido seja atendido.
Ainda assim, existem diversos casos em que o pedido é equivocadamente indeferido. Nesse cenário, é fundamental que o segurado procure se informar a respeito do assunto, busque auxílio profissional e não deixe de reivindicar seus direitos, o que pode ser feito através do processo que você conhecerá a seguir.
Para entender o que é um processo administrativo de recurso previdenciário, continue a leitura!
O que é um processo administrativo de recurso previdenciário?
O INSS é responsável pelo pagamento de uma série de benefícios concedidos ao trabalhador em condição de segurado, a exemplo do auxílio-doença e de diversas modalidades de aposentadoria.
Infelizmente, é bastante comum que, mesmo apresentando todos os documentos necessários, as pessoas tenham seu benefício negado, o que torna necessário encontrar caminhos para reverter essa decisão.
O processo administrativo de recurso previdenciário é um desses procedimentos, sendo o caso em que o segurado entra com um recurso juntamente ao próprio INSS, explicitando os motivos pelos quais o benefício deveria ter sido concedido.
Dessa forma, trata-se de um procedimento de grande importância para garantir que o trabalhador tenha seus direitos atendidos.
Tipos de recursos administrativos previdenciários
O processo administrativo de recurso previdenciário é composto por algumas etapas, que devem ser respeitadas e cumpridas pelo segurado, de forma que seus direitos possam ser reivindicados ao INSS, mesmo que tenham sido negados inicialmente.
Confira quais são os tipos de recurso que fazem parte desse procedimento:
Recurso ordinário
O recurso ordinário consiste no primeiro passo a ser dado após ser recebida a negativa do INSS, sendo necessário dar início ao processo em até 30 dias após a resposta.
Os documentos e informações necessários para a comprovação que o benefício não deveria ter sido negado. São eles:
- documentos pessoais de identificação;
- lista de motivos pelo qual o trabalhador não concorda com a decisão;
- documentos que auxiliem na comprovação das alegações, a exemplo de petições, carnês de contribuição, simulação do tempo de contribuição, dependendo do motivo alegado pelo INSS para negar a concessão.
Por fim, o recurso previdenciário ordinário será enviado para à Junta de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Recurso especial
Mesmo após os procedimentos anteriores, o segurado pode ter o benefício negado novamente. Nesse caso, será necessário dar início ao recurso especial.
Mais uma vez, o prazo para tomar essa medida é de 30 dias. Dessa vez, no entanto, o processo será julgado pelas Câmaras de Recursos, que fará a análise da decisão tomada pela Junta de Recursos.
Como recorrer quando o benefício é negado e qual o prazo para resolução?
Na etapa do recurso ordinário, o órgão informa que o prazo para a resolução do caso é de até 85 dias, mas isso não costuma ser uma realidade para os trabalhadores que realizam o procedimento.
Considerando que isso pode se estender por muitos meses, é recomendado que o segurado tenha o auxílio de um advogado ao longo do processo administrativo, tanto para agilizá-lo quanto para garantir que sejam cumpridos todos os procedimentos necessários para receber a concessão do benefício, aumentando suas chances de sucesso.
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