Conforme a legislação brasileira, garantir as condições necessárias para promover a saúde do trabalhador é uma responsabilidade das empresas.
Infelizmente, o Brasil conta ainda com números altos de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, ou seja, aquelas que são provocadas pelo trabalho, em função das atividades que o trabalhador exerce no seu dia a dia durante o expediente.
Assim, a saúde ocupacional torna-se um conceito chave nos ambientes de trabalho, devendo ser promovida por ações da própria empresa, que impactam a qualidade de vida e a produtividade dos funcionários.
Pensando nisso, preparamos esse conteúdo a respeito das obrigações do empregador para garantir a saúde do trabalhador. Confira!
A importância de ações empresariais que estimulem a saúde do trabalhador
Dados divulgados pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMT) apontam que, em 2021, o Brasil contabilizou 536.174 acidentes de trabalho, além de 19.348 casos de doenças ocupacionais.
Esses quadros afetam negativamente o bem-estar e a saúde dos funcionários de uma empresa e, em alguns casos, podem até mesmo ameaçar a sua vida.
Nesse sentido, é essencial que o próprio empregador tome as atitudes necessárias para promover a segurança do colaborador, garantindo condições dignas de atuação para todos.
Isso envolve, por exemplo, a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nas atividades em que são necessários, mas também outras atitudes, como a adoção de boas práticas voltadas para a saúde do trabalhador.
Os cuidados com a saúde do trabalhador conforme a CLT
Para as empresas, assim como para os trabalhadores que desejam reivindicar seus direitos, é preciso estar ciente das disposições legais em relação ao assunto.
A Lei n.º 6.514/77, por exemplo, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apontando que cabe ao empregador:
- cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho,
- instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais,
- adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente,
- facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Além disso, há também a Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que orienta a criação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecendo a sua obrigatoriedade de implementação em toda empresa que mantém vínculo empregatício.
A principal orientação do documento é a realização de exames periódicos, que possam identificar os impactos da atuação profissional sobre a integridade física do colaborador.
Para colocar em prática as disposições da legislação brasileira, é possível adotar uma série de práticas no dia a dia da empresa, como a realização de sessões de alongamento, disponibilização de fisioterapeutas e até mesmo de psicólogos, buscando promover a saúde física e mental no ambiente de trabalho.
Como identificar uma doença ocupacional?
Por fim, para garantir a saúde do trabalhador, é importante que a empresa esteja atenta ao surgimento de doenças ocupacionais entre os colaboradores.
Alguns exemplos de condições que podem ocorrer são doenças pulmonares ocupacionais, perda auditiva, doenças da pele, intoxicações, estresse ocupacional e até mesmo a síndrome de burnout.
Para identificar os sinais dessas condições, é preciso acompanhar os trabalhadores de perto, verificando de que maneiras a atuação profissional pode ter impactado sua saúde física e mental.
Se quiser saber mais sobre esse assunto, continue por aqui e confira também o nosso conteúdo sobre os principais tipos de doenças profissionais!
