A ação de reparação de danos materiais, em muitos casos, é a única alternativa encontrada para que prejuízos possam ser ressarcidos quando causados por terceiros.
Desse modo, a palavra “dano” está diretamente associada à ofensa, prejuízo ou estrago, portanto, trata-se de alguma ação que cause perdas a uma pessoa física ou jurídica.
Quando esse é material, ele está associado e se caracteriza por alguma ação que cause a diminuição patrimonial de uma pessoa ou organização, seja em função de:
- perdas,
- prejuízos,
- deterioração.
Isso significa que ele se enquadra tanto no ato ocorrido, como também nos prejuízos que será experimentado a partir dessa situação.
Para entender como funciona a ação de reparação de danos materiais, continue a leitura desse artigo e conheça detalhes a esse respeito!
O que é uma ação de reparação por danos materiais?
A ação de reparação de danos materiais é uma medida judicial voltada à cobrança de uma indenização que tem por objetivo o reparo dos prejuízos causados por terceiros.
Essa situação ocorre, por exemplo, nos acidentes de trânsito, quando existe alguma imprudência por uma das partes causando prejuízos a outra pessoa ou ainda quando um produto adquirido causou danos a alguém, em função de defeitos de fabricação.
A previsão legal a esse tipo de reparação é encontrada na Constituição Federal, no seu artigo 5º, incisos V e X.
No Código Civil, esse assunto é ainda mais evidenciado nos artigos 186, 187 e 927.
Desse modo, a legislação obriga as pessoas a cumprirem com o que é chamado de responsabilidade civil, ou seja, quem causou o dano tem a obrigação de ressarcir os prejuízos causados a outro.
Tipos de danos materiais
Existem diferentes tipos de danos materiais que podem ser enquadrados na responsabilidade civil.
Os causados por terceiros são aqueles que, conforme já vimos, são gerados de maneira intencional ou por negligência por alguma pessoa que cause prejuízos na propriedade (imóveis, veículos, etc.) de alguém.
Assim, os acidentes são os gerados em função de algum incidente ocorrido em propriedade alheia, como, por exemplo, uma queda ocorrida em algum estabelecimento comercial em razão de problemas observados no piso.
Existe também o de responsabilidade de produtos, uma situação onde um defeito de fabricação causa avarias e prejuízos a uma propriedade.
Por fim, existem ainda os conhecidos como de desastres naturais e sinistros, ocorrências que podem causar danos materiais a partir do descuido com as medidas a serem tomadas e que foram negligenciadas por pessoas físicas ou jurídicas.
Como iniciar a ação de reparação de danos materiais?
A ação de reparação de danos materiais pode ser iniciada a partir do momento que existam provas que evidenciam a ocorrência, quando ficou perceptível ações envolvendo:
- negligência,
- imperícia,
- imprudência.
Além disso, também precisa ser comprovado a existência dos danos sofridos, ou seja, os emergentes, que são aqueles efetivamente ocorridos, como também os que envolvem lucros cessantes.
Os lucros cessantes são aqueles que ocorrem quando a vítima deixa de auferir receitas em função dos prejuízos causados por alguém.
Nessas duas situações, a comprovação se dá por documentação, como notas fiscais, o bem danificado, contratos ou mediante testemunhas.
Essa ação precisa receber o acompanhamento de profissionais especializados que apoiam juridicamente todo o processo, fazendo a diferença para a obtenção da compensação adequada e no enfrentamento das dificuldades legais.
Caso você esteja passando por alguma situação que envolve a ação de reparação de danos materiais e tenha dúvidas com relação ao que fazer, entre em contato conosco e obtenha esclarecimentos a esse respeito!
