O reconhecimento de paternidade é um processo de grande importância para as pessoas que, por uma série de motivos, não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
Trata-se de um processo que pode ser realizado de mais de uma maneira, a depender da posição tomada pelo indivíduo a ser confirmado como pai, que pode participar dessa comprovação de paternidade de forma voluntária ou não.
Assim, entender o processo é essencial para todas as partes envolvidas, desde o suposto pai até o filho e a mãe, responsável por sua guarda.
Para entender melhor o que é reconhecimento de paternidade e como ele pode ser realizado, continue a leitura!
O que é a ação de reconhecimento de paternidade?
O reconhecimento de paternidade é um processo simples, no qual se determina que uma pessoa é filha biológica de determinado indivíduo, o que garante a ela certos direitos perante a justiça.
Além de promover a garantia de direitos como o pagamento de pensão alimentícia, também cabe ressaltar que esse processo pode ter grande importância para o bem-estar emocional do filho.
Quem pode solicitar o reconhecimento de paternidade?
O reconhecimento de paternidade pode ser solicitado pelas diferentes partes que participam do processo:
- o pai, quando maior de 16 anos,
- o filho, quando maior de 18 anos,
- a mãe.
A forma como o procedimento ocorre também pode variar. Nos casos em que o pai da criança procura a família de forma voluntária para realizar o reconhecimento, é possível realizar todas as etapas necessárias em um cartório.
Por outro lado, esse nem sempre é o caso. Quando o suposto pai não responder voluntariamente, será necessário entrar com uma ação judicial, que deve ser conduzida e acompanhada com o auxílio de um advogado.
Para comprovar a relação, pode ser utilizado um teste de DNA, embora existam meios alternativos. Caso o indivíduo se negue a fornecer o material genético solicitado para a testagem, a lei poderá presumir a existência relativa da paternidade.
Assim, serão utilizados outros documentos na análise, como avaliação de semelhanças físicas, fotografias, postagens em redes sociais, conversas e trocas de mensagens.
Em quais casos ele se aplica?
Em casos de matrimônio ou de união estável, presume-se que o marido ou o companheiro dessa relação é o legítimo pai da criança concebida pelo casal.
Assim, o reconhecimento de paternidade costuma ser realizado nos casos em que o nascimento do filho não é fruto de uma relação, seja por conta de separação conjugal ou simplesmente por não existir tal vínculo.
Nesse sentido, existem cenários nos quais o pai descobre a existência do filho e deseja comprovar sua paternidade, mas há também aqueles em que o abandono faz com que só seja possível buscar essa comprovação algum tempo após o nascimento.
Quais as garantias obtidas pelo reconhecimento de paternidade judicialmente?
Realizar esse processo é de grande importância para o filho que não possui o nome do pai na certidão de nascimento, principalmente quando ainda cumpre os requisitos para a solicitação de pensão e ajuda financeira.
Em caso de falecimento do pai, por exemplo, os filhos reconhecidos após a divisão da herança também podem requerer a nulidade da partilha para que sejam incluídos e beneficiados de forma justa nesse processo.
Além disso, após a comprovação, o indivíduo passa a ter o direito de usar o sobrenome do pai e de seus avós paternos.
Agora que você já sabe tudo sobre esse assunto, continue por aqui e saiba também como obter a guarda judicial de menor!
