A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece que todos os brasileiros são iguais perante a lei, mas muitas pessoas ainda desconhecem quais são os direitos do cidadão.
Todo indivíduo é livre para manifestar o seu pensamento, da mesma forma que todos têm o direito de votar e ser votado, bem como possuem acesso à educação e à saúde.
Ser livre significa agir conforme o seu livre arbítrio, considerando seus deveres e o direito do outro.
Ser respeitado na sua crença e na sua forma de ser. Saiba mais lendo nosso artigo.
O que são os direitos do cidadão?
Homens e mulheres, independentemente da condição social, etnia ou religião têm direitos que podem ser exigidos e deveres que devem ser cumpridos.
O que isso significa? Que nenhum cidadão é obrigado a fazer algo, ou deixar de fazê-lo, senão em cumprimento à lei.
A Constituição Brasileira garante aos cidadãos o direito de:
- participação nas decisões políticas, votar e ser votado,
- leis que garantam direitos iguais para todos, desde que não prejudique outras pessoas ou cometa atos criminosos,
- usufruir de serviços públicos como escola e saúde.
Por isso, para compreender quais são os direitos do cidadão precisamos explicar que eles se dividem em: civis, políticos e sociais.
Quais são os direitos do cidadão referentes à liberdade?
De forma geral, os civis são os que estabelecem a liberdade individual do brasileiro e garantem o direito à:
Liberdade de opinião e de expressão
A liberdade de opinião e de expressão estão relacionadas com a manifestação do pensamento de forma livre.
Isso é válido para diferentes expressões, como:
- artística,
- intelectual,
- científica,
- comunicação.
É esse direito que garante que não haverá nenhum tipo de censura, o que fazia parte da vida dos brasileiros durante a ditadura militar, período em que era proibido manifestar qualquer oposição ao governo da época.
Liberdade de assistência religiosa
A liberdade de assistência religiosa é aquela que permite que todos os brasileiros creiam e realizem os seus cultos religiosos. É assegurada, ainda, a proteção às instituições religiosas.
Uma prova da aplicação dessa liberdade pode ser vista na realização do Exame Nacional do Ensino Médio, em que os sabatistas fazem a prova em dias diferentes, em respeito a sua crença.
Vale ressaltar que a liberdade religiosa também pode ser vista em diversas causas trabalhistas.
Um exemplo, que ocorreu em 2019, quando uma enfermeira ganhou um processo contra o hospital que trabalhava, porque passava por constantes humilhações vindas dos superiores, que a ridicularizavam devido a sua religião.
Liberdade de informação
É impossível falar sobre quais são os direitos do cidadão, sem mencionar a liberdade de informação, que está diretamente ligada com a de expressão.
Esse é o direito que garante que todos terão acesso a conteúdos que possam influenciar na formação de opinião, como:
- Individual: aquela que ocorre entre as pessoas no cotidiano.
- Estatal: fornecida oficialmente pelo Estado.
- Massiva: relacionada com todos os meios de comunicação de massa, como jornais e revistas.
Vale ressaltar que esses são apenas três dos muitos direitos que existem. Você deve saber de todos eles, para poder ser um cidadão consciente e auxiliar as pessoas a fazerem o mesmo.
Caso você queira conferir quais são os outros, continue lendo no Jornal do Senado.
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