O período de carência de contribuição com o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) faz parte das regras para que um segurado possa obter os benefícios oferecidos pelo Governo.
Dito isso, o INSS é uma organização pública que presta serviços previdenciários e assistenciais para a sociedade brasileira.
Trata-se da maior seguradora da América Latina e uma das maiores do mundo.
Quando o cidadão contribui para a Previdência Social, ele passa a ter direito a diversos benefícios, como:
- aposentadoria,
- auxílio-doença,
- salário-maternidade,
- pensão por morte, etc.
Porém, existe o que é conhecido como período de carência, ou seja, um tempo mínimo de contribuição para que os direitos possam estar disponíveis para o segurado.
Apesar disso, para algumas doenças esse período é isento, portanto, vale a pena continuar a leitura para conhecer detalhes a esse respeito!
Como funciona o período de carência?
De acordo com dados do INSS, em 2024 serão 39 milhões de pessoas recebendo mensalmente benefícios assistenciais e previdenciários no Brasil.
Como vimos, tem direito a esses benefícios todo cidadão que contribui mensalmente com a Previdência Social.
Acontece que para ter acesso a esses valores, é necessário que um período de carência seja cumprido, onde o próprio INSS estabelece o tempo necessário segundo o tipo de benefício oferecido pelo órgão.
Durante a carência, o segurado realiza as suas contribuições mensais, cumprindo, dessa forma, os requisitos mínimos estabelecidos.
Quais benefícios exigem período de carência?
De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, em seu artigo 189:
“Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições indispensáveis para que o requerente faça jus ao benefício, consideradas as competências cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal, observado o § 7º.”
A regra geral que apresenta esse período traz as seguintes informações:
Os aposentados por idade, tempo de contribuição, pontos e especial necessitam de uma carência de 180 meses.
Já o salário-maternidade para seguradas, como contribuinte individual, especial e facultativo, precisam realizar seus pagamentos por pelo menos 10 meses.
O auxílio-reclusão exige 24 meses de contribuição.
Por fim, o benefício por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, prevê 12 meses no período de carência.
Descubra quais doenças são isentas do período de carência do INSS
Nesse último quesito, envolvendo o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o período de carência de contribuição com o INSS deixa de existir nos casos de algumas doenças consideradas graves. São elas:
- tuberculose ativa,
- doença de Parkinson,
- hanseníase (antigamente conhecida como lepra),
- transtorno mental grave, desde que com alienação mental,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- cegueira,
- cardiopatia grave,
- neoplasia maligna (câncer),
- espondilite anquilosante (conhecida como espondiloartrose anquilosante),
- esclerose múltipla,
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids/HIV),
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada,
- hepatopatia grave,
- nefropatia grave,
- acidente vascular encefálico (agudo),
- abdome agudo cirúrgico.
Isso significa que a partir da sua inscrição junto ao INSS, o segurado passa a ter direito aos benefícios citados.
Além disso, nos casos onde o segurado faleça em decorrência da doença, seus dependentes têm direito à pensão por morte.
Para que se possa obter esses benefícios, o segurado precisará fazer o agendamento de uma perícia médica, apresentar a documentação necessária e realizar a solicitação junto ao INSS.
Contar com um advogado de confiança nesse momento é uma maneira de agilizar os processos e conquistar aquilo que é de direito.
Além disso, um profissional capacitado poderá apoiar a situação nos casos onde a solicitação for indeferida e apresentar os recursos necessários para a reavaliação do processo.
Aproveitando esse importante assunto, recomendamos que você leia também nosso post que apresenta detalhes sobre quem tem direito ao auxílio-doença e como ele funciona.
