Estar informado a respeito do que são precatórios é fundamental para evitar cair em golpes aplicados.
Essa é uma das técnicas utilizadas por criminosos para conseguir dinheiro de servidores e empresas.
Para você estar protegido contra esses golpes, preparamos um post explicando o que são precatórios e como evitar essas complicações. Confira!
O que são precatórios?
O precatório é um reconhecimento judicial de uma dívida que o Poder Público, bem como suas autarquias e fundações, tem para com um servidor ou empresa.
Eles podem ser de natureza alimentar, resultado de ações judiciais referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez.
Também podem ser de outras naturezas, caso decorram de outras ações, como é o caso das relacionadas a desapropriações e tributos.
Portanto, são o resultado de causas ganhas em ações judiciais contra o ente público.
Em quais situações ele pode ser recebido?
Primeiramente, para receber o precatório é preciso que a pessoa tenha movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenha ganho o processo.
Também é importante observar que devem estar esgotados todas as possibilidades de recurso para que a medida seja aplicada.
Caso estejam cumpridos esses pontos, o advogado deve solicitar ao juízo a emissão do precatório.
Ademais, além de saber o que são precatórios, também é importante conhecer o valor a que correspondem.
O valor mínimo para emissão do precatório é diferente entre municípios, estados e o ente federal. Assim, no Rio Grande do Sul há expedição de precatório em condenações superiores a 10 salários mínimos.
Nos casos de débitos com valores inferiores, por outro lado, o pagamento é cobrado através das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Já no município de Gravataí, conforme estabelece a Lei Ordinária n. 2059/2003, há expedição de precatório em condenações superiores a cinco salários mínimos.
Como não cair em golpes?
Para além de compreender o que são precatórios, é preciso estar preparado contra a aplicação de golpes.
De maneira geral, há casos em que é possível antecipar o recebimento de um precatório ao aceitar um valor menor do que aquele que consta originalmente na dívida.
No entanto, criminosos se aproveitam dessa possibilidade para aplicar golpes em servidores e empresas que estão esperando pelo pagamento.
Eles se passam por advogados e fazem uma proposta às pessoas que esperam pela quitação da dívida, exigindo um depósito prévio.
Para não ser pego por esse tipo de situação, é preciso estar atento e seguir algumas medidas de segurança.
A primeira delas é não fornecer dados a desconhecidos, nem acessar links enviados por números que desconheça.
Também é importante estar sempre em contato com o seu advogado, confirmando se realmente se trata de uma proposta legítima.
Valores muito altos e inesperados também são suspeitos e podem ser motivo para ficar com um pé atrás.
Fazer transferências e depósitos para pessoas desconhecidas também é uma ação a ser evitada em qualquer circunstância.
Ao receber mensagens ou ligações com esse teor, é importante registrar os dados de quem entrou em contato.
Imagens da tela do celular, número de telefone e os dados bancários fornecidos serão úteis para a realização de um boletim de ocorrência, caso necessário.
Agora que você já sabe o que são precatórios e como evitar cair nesses golpes, confira também nosso post sobre o que é o adicional de periculosidade!
