Conhecer os direitos no divórcio é fundamental para ambas as partes envolvidas no processo, tendo em vista que se trata de um procedimento bastante comum.
No ano de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou mais de 300 mil divórcios no país, um número bastante elevado.
Embora seja um procedimento comum, cabe ressaltar que é também relativamente recente, tendo sido criada no ano de 1977 a Lei nº 6.515, que regulamenta a dissolução de sociedade conjugal.
Para saber quais são os direitos no divórcio assegurados pela legislação, continue a leitura deste artigo!
Quais os principais direitos no divórcio?
O processo de dissolução da sociedade conjugal através do divórcio garante a ambas as partes alguns direitos que devem ser de seu conhecimento.
Embora tenha gerado polêmicas e conflitos ao longo da história, atualmente o processo se tornou um evento comum, que pode ocorrer por diversos fatores e que não precisa trazer complicações para as partes envolvidas.
Assim, hoje em dia, a depender de algumas condições como o consenso entre os cônjuges, o procedimento pode ser realizado de maneira simples e prática, através de vias extrajudiciais.
Seja qual for o caso, é importante que os envolvidos no processo conheçam os direitos no divórcio e os utilizem quando necessário.
Pensão alimentícia
Em algumas relações conjugais, pode ocorrer que o marido ou esposa seja financeiramente dependente em relação ao outro.
Nesse caso, a parte dependente tem como um de seus direitos no divórcio a possibilidade de receber uma pensão alimentícia como suporte financeiro.
O valor varia de acordo com a realidade de cada relação e o pagamento tende a ser mantido por um período de dois anos, considerado tempo suficiente para que ocorra a inserção da parte dependente no mercado de trabalho.
Partilha de bens
Há diversos regimes de bens que podem ser adotados por um casal ao oficializar sua união conjugal.
No caso da comunhão parcial de bens, cada parte tem direito a metade daquilo que foi adquirido em comum durante o período do casamento.
Assim, ao realizar a partilha de bens durante o divórcio, as partes podem solicitar 50% do que houver sido adquirido de forma comum desde o início da união.
Relação parental
Quando o casal que opta por se divorciar tem filhos, devem ser discutidos também os direitos no divórcio relativos à guarda destes.
Em caso de guarda compartilhada, o genitor que não reside com o filho conta com o direito a uma relação parental ativa, em que participe da criação e de decisões relevantes para a vida do mesmo.
Caso a guarda seja unilateral, esse genitor ainda conta com o direito de acompanhar e fiscalizar a criação de seu filho, podendo intervir se achar necessário.
Continuar usando o nome de casado ou não
Mudar o nome após o casamento é uma escolha pessoal, que depende de cada um dos membros da união, sendo menos frequente hoje em dia do que foi no passado.
O mesmo ocorre após o divórcio, não sendo obrigatório manter ou retirar o sobrenome do cônjuge.
Assim, um dos direitos no divórcio é manter o nome de casado ou alterá-lo novamente para a versão anterior ao casamento.
Agora que você está por dentro desse assunto, continue por aqui e saiba como funciona a tutela provisória!
