A demissão sem justa causa é uma das possibilidades de extinção do contrato de trabalho. Todavia, nessa modalidade, a dispensa é operada por vontade da empresa sem a necessidade de causa justificadora para tanto.
Por ser um ato de vontade unilateral do empregador e sem que o empregado tenha ocorrido em alguma das causas da dispensa por justa causa, a empresa deve pagar mais benefícios ao trabalhador, como uma forma de recompensa pelo desligamento.
É um assunto de extrema importância, ainda mais no cenário que estamos passando, onde milhares de empresas fecharam suas portas e, por conseguinte, milhões de pessoas encontram-se desempregadas.
Informações divulgadas pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que o primeiro trimestre de 2021 terminou com uma taxa de desemprego na ordem de 14,7%, o recorde da série histórica, que teve o seu início em 2012.
Esse percentual representa 14,805 milhões de desempregados no Brasil.
Portanto, caso essa situação faça parte do seu atual contexto, saiba que você não é o único.
Nesse artigo abordamos os direitos do trabalhador demitido sem justa causa e o que fazer para superar o desconfortável momento. Continue lendo e saiba mais a respeito!
Quais são os direitos do trabalhador demitido?
Antes de apresentarmos os direitos do trabalhador demitido sem justa causa, é importante compreender o que é isso!
A expressão “sem justa causa” significa que o trabalhador foi demitido sem haver algum comportamento que justificasse a ação. Normalmente, essa situação ocorre quando a empresa passa por problemas financeiros ou, ainda, muda a estratégia de sua operação.
Já a demissão com justa causa é aquela onde o trabalhador criou uma situação na empresa onde a confiança e a boa-fé comprometeram a continuidade do relacionamento, mas esse é outro assunto!
Vamos aos direitos do trabalhador demitido sem justa causa:
Aviso prévio e aviso prévio proporcional
O aviso prévio consiste na comunicação antecipada por parte da empresa em relação à demissão, em que deve informar que o colaborador estará dispensado após um devido período.
Essa manifestação possibilita que a pessoa demitida possa buscar por uma nova oportunidade, garantindo a sua remuneração pelo período em que estará cumprindo seu aviso prévio.
Vale ressaltar que o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço do colaborador. A constituição prevê 3 dias para cada ano, com prazo máximo de 90 dias.
Se o colaborador tiver menos de um ano de trabalho para a empresa, o aviso mínimo é de 30 dias.
Caso a empresa não queira que o colaborador cumpra o expediente por esse prazo, terá que pagar o valor correspondente a um mês de salário e poderá dispensar a pessoa imediatamente.
Caso o trabalhador tenha mais de um ano na empresa, ela também terá que realizar o pagamento aos dias proporcionais do aviso prévio.
Acerto do salário, férias e décimo terceiro
A empresa deverá também pagar os dias trabalhados do mês atual, horas extras, o valor das férias e do décimo terceiro proporcional.
No caso em que existam férias vencidas, a empresa terá que pagá-las em dobro e acrescentar também a proporcionalidade que ainda não venceu, mas de forma simples.
Não se deve esquecer que nas férias existe o adicional constitucional, de um terço do valor, portanto, é importante conferir as quantias pagas.
FGTS com multa
Entre os direitos do trabalhador demitido sem justa causa, a retirada do FGTS é uma importante possibilidade, mas, além disso, a legislação também prevê que a empresa pague 40% de multa sobre o valor depositado como fundo de garantia.
Seguro-desemprego
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber da Previdência Social o seguro-desemprego. O objetivo é possibilitar uma ajuda financeira durante o prazo em que a pessoa busca por uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
No entanto, para ele poder contar com esse benefício, é necessário que tenha trabalhado pelo menos 18 meses para a sua primeira solicitação.
Para a segunda solicitação, precisa ter trabalhado 9 meses e, a partir daí, pelo menos 6 meses com carteira assinada.
Como superar uma demissão?
Com o conhecimento a respeito dos direitos do trabalhador demitido, é hora de conferir se tudo foi pago da maneira correta, respirar fundo e buscar por novas oportunidades, afinal, o mundo não acabou!
Para isso, promova as seguintes ações:
- organize as suas finanças e economize,
- atualize o seu currículo,
- converse com seu ciclo de amizade e conhecidos e solicite dicas de oportunidades,
- busque ativamente o novo emprego (jornais, redes sociais, agências de empregos),
- esteja aberto a novas atividades e mudanças de área,
- cuide de sua saúde física e mental.
Agora que você já conhece os seus direitos e sabe como se organizar para procurar a próxima oportunidade, siga a Kahle e Bitencourt no Instagram e tenha acesso a outras dicas importantes!
