A adoção homoafetiva vem colaborando na melhora dos índices que envolvem a busca de um lar e uma família para centenas de crianças em todo o Brasil.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos quatro anos as adoções triplicaram, alcançando 1.535 crianças.
Conforme o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), atualmente no país existem 35.562 candidatos que pretendem se tornar pais, dos quais 7% são homoafetivos.
O processo para que se possa adotar uma criança ou adolescente no Brasil é único, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende que o conceito de família não pode ser restringido a casais heterossexuais.
Neste post, apresentaremos os desafios e soluções para a adoção homoafetiva.
Desafios enfrentados no processo de adoção homoafetiva
O processo de adoção homoafetiva é o mesmo que envolve os casais heteroafetivos, portanto, não existe nenhum impedimento para essa ação.
No entanto, os desafios existem, uma vez que as dificuldades sociais se fazem presente, ou seja, a mentalidade de algumas pessoas acaba inibindo a formação de uma família.
Infelizmente, muitas pessoas defendem um modelo familiar restrito, ignorando a diversidade e a riqueza das relações afetivas.
Além disso, as dificuldades emocionais surgem a partir do preconceito, quando fica claro a resistência de alguns setores da sociedade e, em alguns casos, o da própria família.
Como a legislação brasileira ampara a adoção homoafetiva?
Como vimos anteriormente, o Supremo Tribunal Federal garante os direitos de casais homoafetivos com relação à adoção de crianças e adolescentes.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente não faz qualquer referência à orientação sexual ou gênero dos futuros pais.
Mais do que isso, o STF oficializou no ano de 2015 essa possibilidade, portanto, não há qualquer impedimento à adoção homoafetiva, conhecida também como homoparental.
Todo o processo adotivo é exatamente o mesmo para qualquer cidadão, portanto, será necessário atender as exigências legais, conforme apresentamos na sequência.
Passos essenciais para adotar sendo um casal LGBTQIAPN+
Todo o processo se inicia a partir de uma visita à Vara da Família, Infância e Juventude mais próxima da sua residência. Então, deverá ser realizado o Cadastro Nacional de Adoção e apresentado o perfil da criança que se deseja adotar.
Dentre os documentos que serão solicitados, será preciso apresentar ao órgão:
- carteira de identidade,
- CPF,
- certidão de casamento ou nascimento,
- comprovante de residência e de rendimentos ou declaração equivalente,
- atestado ou declaração médica de sanidade física e mental,
- certidões cível e criminal.
Além disso, será preciso comprovar a união estável existente entre os adotantes e apresentar fotos da residência onde a criança irá morar.
Na sequência, inicia-se o período de entrevistas, onde psicólogos e assistentes sociais têm por objetivo entender o perfil da criança apresentado pelos candidatos, bem como desenvolver uma avaliação sobre os adotantes.
A adoção homoafetiva passa então para a parte final do processo, onde, a partir da habilitação, eles entram em uma fila para aguardar uma criança ou adolescente que esteja de acordo com o perfil desejado.
Localizada essa possibilidade, o primeiro contato ocorre na casa de acolhimento onde a criança vive.
Havendo a compatibilidade, a criança ou adolescente será levado para a casa dos futuros pais de maneira provisória, quando todos os envolvidos estarão vivenciando um período de adaptações e de avaliação.
Vencido esse período e existindo a concordância de todos, o juiz dará início ao processo de análise para definir a decisão e providências com relação à documentação final.
Como se observa, trata-se de um processo bastante rigoroso, tanto para a adoção homoafetiva como qualquer outra, uma vez que se trata de uma decisão importante e que impactará a vida de uma nova família que se forma.
Diante dessa informação e aproveitando o assunto filhos, vale a pena ler também nosso post que apresenta a licença maternidade: saiba quem paga e como é feita a solicitação!
