BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social do Governo Federal.
Sendo, conhecido também como BPC-Loas ou ainda como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Trata-se de um direito que uma pessoa considerada deficiente possui, desde que comprove não possuir capacidade de prover a sua manutenção e nem tê-la provida por sua família.
De acordo com os últimos números levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), nosso país possuía uma população com deficiência de aproximadamente 18,6 milhões de pessoas no ano de 2022.
Com relação ao mercado de trabalho, o nível de ocupação dessas pessoas no Brasil era de 26,6% naquele ano, enquanto que para o resto da população o índice subia para 60,7%.
O BPC vem exatamente preencher essa lacuna, oportunizando a milhares de pessoas em todo o país, uma maneira de receberem um benefício que possa minimizar as dificuldades encontradas por aqueles que não tem como realizar a manutenção de suas vidas. Continue conosco e confira detalhes!
Entenda o BPC para pessoas com deficiência
O BPC não é uma aposentadoria, no entanto, paga um valor de um salário-mínimo mensal para aqueles que comprovem possuir algum tipo de deficiência e que vivem em situação de vulnerabilidade, ou seja, não possuem condições de se sustentar.
Isso significa que mensalmente o valor estará à disposição do beneficiário, porém, não existe, nesse caso, o pagamento do 13º salário e também não dá direito à pensão por morte.
Outro ponto importante: o BPC não atende as pessoas que já recebem outros benefícios, como pensão ou auxílio-reclusão.
Por fim, para poder ter esse direito, a renda por pessoa de um grupo familiar precisa ser igual ou menor do que ¼ do salário mínimo, não existindo a necessidade do beneficiário ter contribuído com a previdência (INSS) para poder receber mensalmente o valor.
Deficiências permanentes nos critérios do BPC
De acordo com o artigo 2º da Lei 13.146/2015, é considerada pessoa com deficiência aquela que:
“…tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Dentre as doenças que incapacitam o beneficiário de trabalhar para o seu sustento, destacamos as principais que se enquadram ao BPC:
- Mal de Parkinson,
- espondiloartrose anquilosante,
- neoplasia maligna,
- nefropatia grave,
- hanseníase,
- osteíte deformante,
- cegueira,
- AIDS,
- tuberculose ativa,
- contaminação por radiação,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- hepatopatia grave,
- alienação mental,
- cardiopatia grave.
Passos para solicitar o BPC
O primeiro passo para solicitar o BPC é providenciar o cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Caso a família já esteja escrita neste Cadastro, será necessário renovar as informações se estiverem desatualizadas, ou seja, é preciso que a última manutenção de dados tenha sido realizada em um período inferior há dois anos.
Após esse processo, será necessário solicitar o benefício através do Meu INSS.
Depois do cadastramento no Meu INSS, será preciso fazer o login do sistema e escolher a opção “Novo Pedido”.
Pode-se, também, na primeira tela do sistema, encontrar o campo editável da pergunta “Do que você precisa?”, sendo necessário digitar a palavra “assistencial”.
Será apresentado uma pesquisa, onde deverá ser escolhido a opção “Benefício Assistencial à pessoa com deficiência”.
A partir daí, siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
Os seguintes documentos poderão ser solicitados pelo INSS:
- procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante (se houver),
- documentos que comprovem a deficiência, como atestados médicos e exames,
- documentos para atualização de cadastro ou atividade,
- documentos específicos para determinados casos.
Como se observa, o BPC é uma excelente oportunidade para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência, portanto, vale o esforço na busca desse direito.
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