O saque-aniversário do FGTS é uma possibilidade que vale a pena você conhecer, uma vez que pode ser uma ótima opção para equilibrar o seu orçamento.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta vinculada ao contrato de trabalho cujo objetivo é proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Trata-se, portanto, de um valor que pertence exclusivamente ao trabalhador contratado através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que possua carteira assinada.
Esse valor pode ser sacado em outras ocasiões que não esteja vinculado somente a uma dispensa do trabalho, onde o saque-aniversário do FGTS é uma dessas possibilidades.
Neste artigo, você encontrará informações detalhadas sobre o saque-aniversário do FGTS. Continue lendo para saber mais sobre o tema!
Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS foi instituído pela Lei nº 13.932 no ano de 2019, possibilitando que o trabalhador possa resgatar parte do seu saldo anualmente, exatamente no mês do seu aniversário.
A adesão do trabalhador a esse modelo é opcional, portanto, se assim desejar, ele pode continuar vinculado ao sistema tradicional, onde o saque é realizado nos casos de rescisão de contrato de trabalho.
É fundamental recordar que, ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, em caso de demissão, o trabalhador somente terá direito ao valor referente à multa rescisória, não podendo resgatar a quantia total de sua conta.
Esse valor remanescente poderá ser resgatado pelo trabalhador somente nos aniversários futuros.
Requisitos e condições para acessar o saque-aniversário do FGTS
Para ter acesso ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve fazer a opção por esse modelo. Isso pode ser feito voluntariamente pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa.
A partir dessa ação, essa opção estará ativa, mesmo que o trabalhador troque de empresa.
O pagamento do valor correspondente acontecerá a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador e estará à disposição durante três meses, portanto, caso não ocorra o resgate, esse retornará para o saldo do FGTS do trabalhador.
É crucial recordar que, caso deseje retornar ao sistema de saque-rescisão (convencional), a alteração pode ser feita pelos mesmos aplicativos.
O valor a ser pago pelo saque-aniversário do FGTS envolve uma alíquota que varia entre 5% e 50% sobre o saldo total disponível, acrescido de uma parcela adicional.
Como e quando fazer o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS pode ser acessado pelo trabalhador de diversas formas: diretamente na conta bancária informada no aplicativo, em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente em agências da Caixa e casas lotéricas.
Para a realização do saque, deverá ser apresentado um documento de identificação e o Cartão Cidadão com a senha cadastrada.
O valor a ser recebido tem a seguinte programação para o segundo semestre do ano de 2025:
- julho – de 1º de julho a 30 de setembro de 2025,
- agosto – de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025,
- setembro – de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025,
- outubro – de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025,
- novembro – de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026,
- dezembro – de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
Agora que você conhece mais sobre esse assunto, vale a pena ler também nosso post que apresenta o FGTS inativo: saiba o que é e quem tem direito ao saque!
