A reclamação trabalhista é um instrumento legal que permite ao trabalhador a busca pela reparação de direitos violados ou não cumpridos durante a relação de trabalho.
Infelizmente, essa é uma realidade bastante comum em todo o Brasil. De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho, foram julgados exatamente 4.000.793 processos no país ao longo daquele ano.
Para se ter ideia, os valores movimentados chegaram a quase R$ 50 bilhões e os setores mais demandados por essa ações foram:
- serviços diversos – 27,9%,
- indústria – 20,6%,
- comércio – 13,1%.
Se comparado ao ano de 2023, os processos sofreram um aumento de 14,3%, o que demonstra que o trabalhador está atento aos seus direitos e, mais do que isso, exige que estes sejam cumpridos.
Neste post, apresentaremos detalhes sobre a reclamação trabalhista, uma ferramenta que protege os seus direitos no ambiente de trabalho.
Continue a leitura e saiba mais a esse respeito!
O que é reclamação trabalhista?
A reclamação trabalhista é uma ação judicial que tramita na Justiça do Trabalho, por meio da qual um empregado ou ex-empregado solicita ao juiz que condene o empregador ou ex-empregador ao pagamento de verbas relativas ao contrato de trabalho que não foram cumpridas ou estão sendo descumpridas.
Essa condição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no §1º do Artigo 840, que dispõe o seguinte:
“A reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.”
Isso significa que os fatos e o que está sendo pedido precisa ser apresentado de maneira clara e objetiva.
Nesse momento, é muito importante contar com um advogado de confiança que tenha experiência nesse tipo de processo, para que a condução da ação atenda as exigências legais e os resultados possam ser alcançados.
Qual a diferença entre reclamação trabalhista e processo?
Conhecendo o conceito de reclamação trabalhista, uma dúvida que normalmente surge diz respeito ao processo.
Qual é a diferença entre processo e reclamação trabalhista?
A reclamação é o pedido inicial, portanto, fundamental para que se possa alcançar os objetivos, sendo necessário ser muito bem escrito, apresentando de maneira clara os acontecimentos e o que se deseja a partir da situação vivenciada.
O processo trabalhista, por sua vez, é todo o procedimento, ou seja, inicia-se pela reclamação e possui diversas etapas que precisam ser acompanhadas até que ocorra a decisão final por parte do juiz.
Situações cabíveis de reclamação trabalhista
Qualquer contrato de trabalho precisa atender rigorosamente as exigências legais, portanto, precisa estar alinhado com a legislação trabalhista vigente.
Isso significa que cada uma das partes precisa cumprir com as obrigações acordadas nessa relação, onde são apresentados os direitos e deveres entre empregador e empregado.
A reclamação trabalhista deve ser acionada diante do não cumprimento das obrigações estabelecidas em lei nas quais o empregador precisa atender, como, por exemplo, envolvendo a falta de pagamento de:
- férias,
- verbas rescisórias,
- 13º salário,
- FGTS,
- horas extras,
- diferenças salariais,
- reajustes não concedidos.
O trabalhador deve buscar seus direitos em situações que envolvam assédio moral, ausência de registro em carteira, descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, bem como em casos de condições laborais inadequadas.
Como se observa, existem muitas situações envolvendo o descumprimento das obrigações previstas na CLT, portanto, é importante ter atenção com esses fatos.
Agora que você conhece mais sobre esse assunto, confira nosso post que apresenta as irregularidades no trabalho: como buscar os seus direitos trabalhistas?
