A licença paternidade é um direito fundamental que ganhou destaque no debate público nos últimos anos.
Com a crescente valorização da participação dos pais na criação dos filhos, assim como pela luta pela igualdade de gênero nos cuidados parentais, as discussões sobre a ampliação desse benefício estão ganhando força no Brasil.
Atualmente, essa pauta está em discussão no Senado, propondo alterações significativas que impactarão as famílias brasileiras.
Continue lendo para saber mais sobre o tema e entenda a proposta de ampliação da licença paternidade.
A licença paternidade atualmente
O direito à licença paternidade é garantido pela Constituição Federal de 1988, que prevê cinco dias consecutivos de afastamento para pais que trabalham no regime CLT.
Esse período tem como objetivo garantir que os pais estejam presentes nos primeiros dias do filho após o seu nascimento ou, no caso de adoção, depois da chegada da criança em casa.
Vale ressaltar aqui que empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem oferecer uma extensão de 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento.
Infelizmente, segundo estimativa do Ministério da Economia, apenas 16% das empresas aptas ao programa aderiram a ele.
A licença paternidade, apesar de ser assegurada constitucionalmente, carece de regulamentação ampla, o que limita o seu alcance. Além disso, o período de afastamento do trabalho é considerado insuficiente, o que impulsiona discussões sobre a sua ampliação.
Entenda a proposta de ampliação da licença paternidade
A principal iniciativa em curso para ampliar a licença paternidade é o projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Essa ação sugere um aumento gradual do benefício, partindo dos cinco dias atuais para até 75 dias.
A implementação seria em etapas: no primeiro momento, o prazo passaria para 30 dias, seguido de ampliações progressivas ao longo de cinco anos.
O foco é alinhar o Brasil a padrões internacionais e incentivar a participação ativa do pai nos cuidados parentais.
Discutir a ampliação de licença paternidade também é um marco na igualdade de gêneros, ao evitar o acúmulo de responsabilidades exclusivamente sobre a mãe, e na valorização de diferentes configurações familiares, como no caso de adoções homoafetivas, fortalecendo o vínculo entre pais e filhos.
O que muda com a nova regulamentação?
Se aprovada, a nova regulamentação da licença paternidade trará grandes mudanças para as famílias brasileiras.
Além de ter o tempo de afastamento estendido, a proposta prevê a possibilidade de dividir esse período em dois momentos distintos, permitindo que o pai possa acompanhar diferentes etapas do desenvolvimento do bebê ou da criança.
Outra mudança importante é a garantia de direitos em casos específicos, como:
- pais adotivos terão os mesmos direitos que os biológicos, fortalecendo a igualdade de tratamento,
- em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito de assumir integralmente a licença-maternidade restante para garantir o cuidado necessário à criança.
A proposta de ampliação da licença paternidade ainda institui o “salário-paternidade”, um benefício financeiro que será pago ao pai durante o seu afastamento para assegurar sua renda.
Essas mudanças representam um grande avanço para a proteção da paternidade e para o bem-estar familiar de forma geral.
Se você gostou desse conteúdo e quer saber mais sobre o tema, continue no nosso blog e tire suas dúvidas sobre os direitos das mulheres após o parto ou em casos de adoção.
