A pensão por morte para filhos levanta muitas dúvidas entre as famílias, que desejam saber quem tem esse direito e quem é considerado dependente.
Segundo a Assessoria de Comunicação Social do INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, o número de concessões de pedidos de pensão por morte aumentaram nos últimos anos, apresentando os seguintes resultados:
- dezembro/2019 – 34.246 pedidos,
- dezembro/2020 – 53.202 pedidos.
Os meses de janeiro e fevereiro de 2021 seguiram com aumentos de concessão de pedidos por esse direito, apresentando números muito acima da média verificada nos mesmos meses dos anos anteriores.
Essa situação se deve à pandemia do Coronavírus, que deixou, no Brasil, milhares de pessoas viúvas, viúvos ou órfãos.
Quer saber mais sobre a pensão por morte para filhos? Então continue lendo e confira quem tem direito e como proceder para solicitá-la!
Quem tem direito à pensão por morte para filhos?
Segundo o artigo 16 da Lei n.º 8.213/1991, o conjunto de dependentes é dividido em três classes, as quais possuem direito à pensão:
- 1ª classe – cônjuge, companheiros e filhos,
- 2ª classe – pais,
- 3ª classe – irmãos.
Com relação aos filhos, tema do nosso artigo, estão aptos à pensão:
Filhos até 21 anos
Os filhos, conforme apresentado anteriormente, fazem parte da primeira classe.
Para essa classe, não é exigida a comprovação da dependência econômica em relação ao falecido, situação diferente das outras duas, onde existe a necessidade de provas.
Os filhos menores de 21 anos não emancipados precisam apenas comprovar o vínculo de filiação para terem direito à pensão.
Os enteados e menores de idade que estavam sob a tutela do falecido, conforme já mencionado, também são considerados filhos, no entanto, nesse caso, será necessária a comprovação da dependência econômica para lhes dar direito ao benefício.
Filhos que possuem deficiência
A pensão por morte para filhos também é válida para aqueles que possuem deficiência:
- intelectual,
- mental,
- grave.
As deficiências consideradas graves são aquelas que têm evolução prolongada e permanente, não havendo possibilidade de cura.
Qual é o valor da pensão por morte para filhos?
O valor da pensão é variável e depende das condições da família, no entanto, nunca ficará abaixo de um salário mínimo.
Na classe 1, onde fazem parte os filhos, a família tem direito a uma cota fixa de 50% do valor da aposentadoria do falecido, mais 10% para cada um dos dependentes.
Se o falecido ainda não era aposentado, o INSS faz o cálculo de quanto seria o seu direito no caso de aposentadoria por incapacidade permanente e aplica a mesma regra.
O valor não poderá ultrapassar o limite do teto previdenciário.
Como pedir a pensão por morte para filhos?
O pedido de pensão por morte para filhos pode ser feito através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou, ainda, via telefone pelo número 135.
No entanto, como se observa no artigo, são muitas as regras e, em muitos casos, uma avaliação mais aprimorada precisa ser realizada sobre a situação.
Procurar um advogado experiente que possa assessorar nas dúvidas e ajudar na separação dos documentos agiliza o processo e evita enganos e retrabalhos.
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