Muitos trabalhadores não estão cientes acerca de todos os direitos que possuem. Nem todos sabem, por exemplo, o que são férias vencidas.
O período de férias é um direito assegurado ao funcionário e deve ser cumprido como previsto pela lei.
Caso seja ultrapassado o prazo estabelecido para que o trabalhador goze de seu tempo de descanso, há consequências para o empregador.
Neste post, explicaremos o que são férias vencidas e como calcular o valor a ser recebido por elas. Confira!
O que são férias vencidas?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversos direitos que devem ser garantidos ao trabalhador, entre eles a possibilidade de tirar férias.
As disposições legais acerca das férias e de como ocorre a sua concessão estão estabelecidas a partir do artigo 129 da CLT.
A lei prevê que, a cada 12 meses trabalhados, o empregado recebe um tempo de descanso de 30 dias, que podem ser divididos em duas partes, sendo uma de no mínimo 14 dias.
Além disso, a CLT estabelece que esse período será remunerado no valor de um salário inteiro mais um terço do mesmo.
Contudo, outra previsão legal é que esse momento de descanso tem um vencimento, ou seja, deve ser utilizado antes que o funcionário complete outros 12 meses de trabalho.
Assim, o documento define o que são férias vencidas e estabelece as consequências do não cumprimento do seu prazo.
Como fazer o cálculo dessas férias?
Em caso de vencimento das férias do colaborador, o empregador é responsável por realizar o pagamento dobrado da remuneração prevista para esse período.
A CLT prevê que o valor pago durante esse descanso é de um salário inteiro somado a um terço do mesmo.
Dessa maneira, para calcular a remuneração paga em caso de férias vencidas, é preciso multiplicar o salário de 30 dias por 1,3 e, em seguida, por 2, visto que a remuneração é dobrada nesse caso.
No entanto, é importante notar que o pagamento é proporcional à quantidade de dias não usufruídos pelo trabalhador no prazo de um ano.
Ou seja, se foram 15 dias de descanso não gozados pelo funcionário, não será utilizado um salário inteiro no cálculo, mas metade dele.
O que acontece se eu tiver férias vencidas?
Para além de saber o que são férias vencidas, é importante que o colaborador esteja sempre atento ao aproveitamento de seu período de descanso.
Caso ocorra o vencimento, uma medida importante é entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa e expor a situação pela qual se está passando.
O quadro tende a ser regularizado de forma rápida e eficaz.
Cabe também à própria empresa manter o cumprimento das férias de todos os funcionários sob controle, impedindo o acúmulo das mesmas e evitando o surgimento de complicações.
Além de ter consequência em pecúnia para o empregador, não conceder esse direito ao trabalhador gera prejuízos, como sobrecarga mental e física.
Agora que você já sabe o que são férias vencidas e qual o valor pago por elas, confira nosso post sobre a rescisão de contrato de trabalho!
