Existem centenas de casos no Brasil onde a guarda judicial de sobrinho é uma boa medida para o futuro da criança.
São muitos os motivos que colocam uma criança em situação de vulnerabilidade e a Justiça busca, através de instrumentos legais, como a guarda e a tutela, a melhor opção para a sua proteção.
Dentre os motivos que levam a essa circunstância de risco, destacamos as principais:
- dificuldades financeiras dos pais para o sustento dos filhos,
- morte dos parentes,
- abandono,
- suspensão ou destituição do poder familiar aos genitores.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses devem ser protegidos e assistidos pelo Estado, pela família e sociedade, com prioridade e garantias de direitos básicos.
Neste artigo, apresentaremos a guarda judicial de sobrinho, sua importância, porque solicitá-la e como providenciar esse processo. Continue lendo e saiba mais sobre esse importante assunto!
Qual é a diferença entre guarda e tutela?
Antes de entrarmos nos detalhes do processo de guarda, é importante saber diferenciar essa questão da tutela.
Nesse caso, a guarda judicial não faz com que os pais percam a autoridade parental sobre os seus filhos. No entanto, regulariza a situação da criança, possibilitando a quem efetivamente exerce os cuidados a autonomia sobre as decisões.
A tutela ocorre nos casos em que não exista a autoridade parental, seja pela morte dos genitores ou pela destituição, ou suspensão dessa condição por parte da Justiça.
No Brasil, segundo dados do SNA, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, ocorrem 8 situações de abandono de crianças diariamente.
Independente da razão, é muito importante que os responsáveis, nesse caso específico os tios, providenciem a regularização para terem autonomia nas tomadas de decisão.
É possível ter a guarda judicial de sobrinho?
Sim! A guarda judicial de sobrinho é possível de ser realizada.
São diversas as situações que levam tios a essa postura, onde, muitas vezes, existe o acordo e apoio dos pais legítimos, o que facilita bastante a situação.
Também ocorrem casos em que a criança já reside nas casas de outros responsáveis, por absoluta falta de condições dos parentes em criar o seu filho, ou ainda:
- maus tratos,
- abuso sexual,
- falecimento.
Regularizar a situação é importante, pois todos os processos burocráticos do dia a dia serão facilitados através da guarda, como, por exemplo:
- matrícula escolar,
- beneficiário do RGPS, Regime Geral da Previdência Social,
- beneficiário do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social,
- ações que necessitem da assinatura do responsável pela criança.
A importância de um advogado no processo
Para solicitar a guarda judicial de sobrinho é necessário que um advogado seja contratado.
O primeiro passo está na avaliação do caso e verificação jurídica sobre a viabilidade do processo.
Então, o advogado poderá, a partir de uma análise criteriosa das condições e situação atual, orientar e prestar esclarecimentos jurídicos a respeito.
A partir da elucidação dos fatos e da viabilidade da causa, o advogado tomará as medidas necessárias para a ação judicial com o pedido.
É importante destacar que a solicitação de guarda judicial de sobrinho obriga o seu guardião, conforme estabelecido no artigo 33 do Estatuto da Criança e Adolescente, a providenciar a assistência material, moral e educacional.
A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Se você vive esta situação e possui dúvidas a respeito, entre em contato com a Kahle e Bitencourt e obtenha detalhes. Nossa equipe estará pronta para ajudá-lo a encontrar a melhor forma de tratar esse delicado assunto!
