Não é novidade que diversas relações de trabalho e emprego apresentam irregularidades tanto no que diz respeito à saúde e segurança, quanto às verbas devidas ao trabalhador.
Ainda que a realidade seja desanimadora, não se pode deixar levar e aceitar pagamentos e situações irregulares como padrão, justificando tais condutas como sendo prática comum do mercado de trabalho.
Pelo contrário, sempre que identificado algum erro de pagamento, postura, violação de normas internas ou da própria CLT é preciso buscar ajuda para solucionar as irregularidades.
Para tanto, é necessário que o trabalhador compreenda quais são os seus direitos trabalhistas para que consiga identificar o que não está certo no seu contrato e ambiente de trabalho. Continue a leitura para entender quais são os seus direitos e como proceder quando identificada alguma irregularidade no trabalho.
Quais os principais direitos trabalhistas
Os principais direitos previstos na CLT que mais geram reclamações e processos por parte dos empregados, por irregularidades da empresa, são:
- atraso no pagamento das verbas rescisórias, que deve acontecer até o décimo dia após o término do contrato,
- danos morais: assédio moral ou sexual, discriminação, acidentes de trabalho, etc,
- não pagamento das horas extras,
- falta do registro em carteira ou anotações indevidas,
- irregularidades no depósito do FGTS,
- atraso no pagamento de salários,
- falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade,
- descumprimento do direito de férias,
- desrespeito à estabilidade no emprego, em caso de gravidez, acidente do trabalho, etc,
- desvio ou acúmulo de função,
- diferenças no pagamentos das verbas trabalhistas em caso de demissão sem justa causa.
Quando fazer uma reclamação trabalhista?
A reclamação pode ser feita sempre que o trabalhador identificar que um direito seu foi violado pela empresa. Isso significa dizer que não necessariamente ele precisa estar se desligando da empresa para ingressar com a ação trabalhista. Pode ocorrer a propositura da ação com o contrato de trabalho em vigor.
Um detalhe importante é que, em caso de desligamento, o processo deve ser iniciado em até 2 anos a partir da data de demissão.
Onde reclamar direitos trabalhistas?
O trabalhador pode reivindicar seus direitos através de um advogado ou diretamente no setor de reclamações da Vara do trabalho, na forma presencial ou online. Nessa hipótese, o chamado jus postulandi, o trabalhador pode ingressar com a ação sem advogado constituído, acompanhando ele mesmo o processo até a sentença. Para recorrer e continuar dando andamento ao processo, será necessário constituir advogado.
Por isso, antes de entrar com uma ação para buscar seus direitos, o ideal é contar com um advogado especializado no Direito Trabalhista para analisar detalhadamente a sua situação e entrar com o processo com mais segurança.
Nessa hora, conte com a Kahle e Bitencourt. Nosso compromisso é defender os direitos do trabalhador.
