O acidente de trabalho típico é definido pelo artigo 19 da Lei n. 8.213/1991 como o evento que ocorre no ambiente de trabalho ou a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade do trabalhador.
O funcionário que passa por esse tipo de situação deve recorrer aos seus direitos, garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por isso, é fundamental que todo funcionário saiba quais são os benefícios do INSS que está sujeito a receber ao sofrer algum tipo de acidente em seu ambiente de trabalho, sejam seus efeitos permanentes ou temporários.
Neste post, explicaremos quais são os direitos destinados a quem sofre um acidente de trabalho. Continue a leitura!
Quem sofre acidente tem direito a algo?
Sim, quem sofre algum tipo de acidente no trabalho está sujeito a receber alguns direitos do INSS, sendo necessário, incialmente, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é de responsabilidade do empregador ou pode ser solicitada pelo empregado ao Sindicato da categoria quando a empresa nega-se a emitir.
Garantia e estabilidade de emprego
Um dos direitos decorrentes do acidente de trabalho típico é a garantia provisória no emprego, conhecida como estabilidade de emprego. Tal garantia tem o intuito de assegurar que o trabalhador consiga recuperar a sua saúde após o acidente, bem como retomar as suas atividades laborais.
Se, em decorrência do acidente, o trabalhador tiver que passar 15 dias ou mais afastado de suas atividades, ao retornar, terá o direito à garantia provisória de emprego, não podendo ocorrer rescisão do contrato de trabalho por um período mínimo de 12 meses. Todavia, em alguns casos o empregador opta por rescindir o contrato de trabalho antes de transcorrido esse lapso temporal. Quando isso ocorre, a empresa fica obrigada a indenizar o trabalhador pelo período da estabilidade.
Aposentadoria por invalidez
Há, ainda, casos em que o indivíduo não se encontra em condições de retornar às suas atividades por conta do acidente, sofrendo a perda ou redução de suas capacidades de trabalho que o invalidam para as atividades laborais.
Nesses casos, pode ser solicitada e concedida a aposentadoria por invalidez. É direito do trabalhador que se aposente quando não estiver em condições físicas ou funcionais para dar continuidade à sua atuação no ambiente de trabalho.
Pensão por morte
Infelizmente, acidentes de trabalho que levam à morte do trabalhador ainda são um número alarmante no Brasil, que registrou 2.487 óbitos dessa categoria apenas em 2021.
Em casos como esse, é garantido aos dependentes do funcionário o recebimento de pensão por morte, de modo que não fiquem financeiramente desamparados em decorrência do evento.
Assim, há uma série de direitos que devem ser conhecidos e solicitados pelo trabalhador que, durante o exercício de suas atividades, sofre algum tipo de lesão corporal ou perturbação funcional que reduza suas capacidades de trabalho.
Agora que você já está por dentro desse assunto, continue conosco e leia nosso artigo sobre o que você precisa saber antes de um pedido de demissão.
