Entender como funciona uma ação de despejo por falta de pagamento é indispensável para todos os locadores e locatários.
Esse processo tem como objetivo permitir que o proprietário retire um locatário que não está cumprindo com os pagamentos acordados no contrato de locação.
E isso vai além do aluguel, também pode envolver o condomínio, o IPTU, a luz, a água e o gás, por exemplo.
Quer saber mais sobre a ação de despejo por falta de pagamento e conferir quais são os seus direitos, seja como inquilino ou como proprietário? Então, continue lendo e confira.
O que é a ação de despejo por falta de pagamento?
Regulamentada pela Lei de locação de imóveis urbanos, de número 8.245/1991, a ação de despejo por falta de pagamento é o meio pelo qual o locador retoma a posse do imóvel.
Os despejos são categorizados entre motivados e imotivados ou de denúncia cheia e de denúncia vazia.
Nesse caso, trata-se de uma ação de despejo motivada, uma vez que a falta de pagamento dos locativos consiste em uma razão legal para a aplicação da medida.
Assim, o objetivo da ação é reaver o imóvel, pois o contrato de locação não está sendo cumprido pelo inquilino.
Como esse tipo de ação funciona?
A ação de despejo por falta de pagamento não é a primeira medida a ser aplicada em caso de ausência de pagamento dos locativos por parte do inquilino.
Recomenda-se que, antes disso, seja enviada uma notificação prévia, de modo que o erro possa ser reparado.
Assim, antes de dar início à ação, pode ser estabelecido um prazo limite para o pagamento das dívidas, além de formalizar a cobrança e verificar quais são os valores a serem restituídos.
Caso o valor não seja pago dentro do prazo estabelecido, há ainda a possibilidade de negociar uma desocupação do imóvel, sem dar início à ação de despejo por falta de pagamento.
Todo esse processo pode ser facilitado com o auxílio de um profissional do direito, que compreenda a melhor maneira de conduzir o processo, especialmente se for necessário colocar em prática a ação.
Nesse caso, serão necessários documentos como o contrato de locação, documentação do imóvel, comprovantes de pagamento em atraso e demais registros que comprovem que o inquilino não pagou os locativos.
Após passar por julgamento e ser aprovada, a ação de despejo será cumprida por um oficial de justiça.
Quais os direitos do inquilino?
Um dos direitos dados ao inquilino perante a ação de despejo por falta de pagamento é o de apresentar uma defesa e também de purgar a mora.
Isso significa que é dada a ele a oportunidade de quitar a dívida no prazo estabelecido, pagando os locativos, despesas judiciais e honorários.
Nos casos em que há pedido de despejo liminar concedido pelo juiz, o inquilino também pode pedir por um recurso, embora os efeitos do despejo não sejam necessariamente suspensos.
Mais uma vez, torna-se imprescindível a atuação de um profissional do direito que possa analisar a situação e verificar qual a melhor maneira de proceder.
Agora que você já sabe como funciona a ação de despejo por falta de pagamento, continue por aqui e confira nosso post sobre o que são férias vencidas e como fazer o cálculo!
