A procuração é um instrumento legal e comum que permite que uma pessoa física ou jurídica delegue poderes a alguém de confiança para agir em seu nome.
Ela simboliza o contrato de mandato, sendo regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, nos artigos 653 a 692, e é amplamente utilizada para delegar poderes em situações onde o outorgante não pode estar presente.
Dependendo do tipo, ela pode ser aplicada em situações cotidianas, como representação em assembleias de condomínio, matrícula em instituições de ensino, retirada de documentos ou realização de operações bancárias simples.
Também é essencial em transações mais complexas, como compra e venda de imóveis, assinatura de contratos, representação em processos judiciais ou negociações empresariais, nas quais uma das partes não pode se fazer presente.
A legislação brasileira, por meio da MP 2.200‑2/2001 e da Lei 14.063/2020, já reconhece desde 2001 os efeitos legais de procurações eletrônicas, o que tem contribuído para que mais pessoas e empresas se utilizem do documento para a delegação de poderes a um terceiro.
Mas, afinal, quais são os tipos de procuração e em quais casos eles podem ser usados? Continue a leitura e confira.
Tipos de procuração e suas aplicações
Para ficar mais fácil a compreensão dos tipos de procuração e quando eles podem ser usados, é importante lembrar que esse documento envolve duas partes:
- uma delas é o outorgante (representado), aquele que concede os poderes,
- a outra é o outorgado (procurador), que é a pessoa de confiança que recebeu os poderes para agir em nome do outorgante.
Compreendendo isso, conheça os tipos de procuração e suas aplicações:
Procuração pública
A procuração pública é elaborada e registrada em cartório, tendo, portanto, validade para atos públicos, garantindo maior segurança jurídica e autenticidade.
Ela é usada em casos do outorgante conceder poderes para o outorgado agir em seu nome em situações específicas e mais complexas, como:
Venda de imóveis: quando o proprietário não pode estar presente na assinatura de contrato ou realização de registro, ele pode autorizar outra pessoa para fazer toda a transação em seu nome.
Casamento: o procurador pode representar legalmente o noivo ausente na cerimônia, seja por estar no exterior ou impedido de comparecer presencialmente.
Divórcio: na impossibilidade de comparecimento, ou assinatura, mesmo virtual, um dos cônjuges pode ser representado por outorgado.
Inventário: permite que um herdeiro delegue a um procurador a tarefa de participar da escritura e demais etapas do processo.
Representação em processos judiciais: um cidadão ou uma empresa pode nomear um advogado por meio de procuração pública para ser o seu representante em audiências e tomar decisões legais.
Leia aqui: Conheça as diferenças entre inventário e arrolamento.
Procuração particular
A procuração particular é mais simples, menos burocrática e não há necessidade de cartório. Ela é elaborada pelo próprio outorgante.
Geralmente, ela é empregada para que o outorgante confira poderes ao outorgado em situações do dia a dia que não demandam escritura pública, como:
- assembleias de condomínio,
- assinaturas de contratos de locação ou prestação de serviços,
- realização de matrícula em instituições de ensino,
- retiradas de documentos e encomendas,
- movimentação bancária básica.
Procuração de plenos poderes
Nesse tipo de procuração, o outorgante confere ao outorgado uma autoridade ampla e quase ilimitada para representá-lo.
O modelo é ideal para quem precisa se ausentar por um tempo prolongado e deseja autorizar alguém de confiança para ficar no controle em diversas situações de seu interesse, como, por exemplo:
- administrar bens,
- representar em processos,
- assinar contratos,
- realizar transações financeiras, ela costuma ser feita em cartório para garantir segurança jurídica.
Pela abrangência dos poderes, é essencial que o documento seja claro e que o outorgante confie plenamente na pessoa escolhida e o ideal é que seja feita em cartório para garantir segurança jurídica.
A validade da procuração eletrônica: como funciona?
Tem-se observado que cada vez mais pessoas e empresas recorrem à procuração eletrônica, devido à praticidade de acesso, agilidade na tramitação de processos e segurança jurídica.
Como já falamos, ela é juridicamente válida e muito utilizada em processos de vendas de imóveis, transações bancárias e representação em juízo.
Sua legitimidade é garantida pela Medida Provisória 2.200‑2/2001 e Lei 14.063/2020 (Lei da Assinatura Eletrônica), permitindo que ela seja elaborada, assinada e armazenada totalmente online, com validade jurídica equiparada ao documento físico.
Agora que você conheceu os tipos de procuração e quando eles são aplicados, que tal continuar a leitura e conferir também se o testamento pode ser contestado?
