O valor da pensão para filhos é um assunto que traz sempre dúvidas e pode provocar consequências, caso não seja dada a devida atenção pelos pais.
A quantia deve ser direcionada para aquele que ficou responsável pela guarda da criança, seja ele pai, mãe ou avós.
Esse benefício é um direito previsto nos artigos 1.694 a 1.710, do Código Civil de 2002, visando promover o sustento e as demais necessidades das crianças e adolescentes.
São beneficiários:
- filhos legítimos e adotivos, em caso de divórcio dos pais,
- frutos de uma relação fora do casamento.
Quem pode requerer a pensão? A mulher, o homem e mas ele também pode ser solicitado pelo próprio filho.
Quer saber como funciona o pagamento dessa obrigação? Continue lendo, preparamos um artigo para falar sobre o tema.
Qual é o valor da pensão para filhos?
O valor da pensão para filhos deve ser direcionado para que a criança ou adolescente tenha suas necessidades de alimentação, educação e saúde supridas, bem como para garantir uma condição melhor de vida.
O direito só é concedido quando o solicitante tem provas de que necessita receber uma ajuda para suprir as necessidades básicas da criança ou adolescente.
Não existe um valor fixo, podendo variar conforme a necessidade do filho e as condições do genitor ou genitora.
Aproveitamos para explicar que dentro desse tema é comum ouvir ou ler o termo alimentante e alimentando.
Alimentante é quem paga e alimentando é a criança ou adolescente beneficiado.
Como calcular o valor a ser pago?
Por muito tempo, se ouviu que o valor da pensão para filhos é fixo em 30% do salário do alimentante, o que muitas vezes acontece, mas não é determinado por lei.
Não existe fórmula e nem índice fixado legalmente.
Para estipular o valor, o juiz considera três fatores importantíssimos:
- necessidade,
- possibilidade,
- proporcionalidade.
A necessidade é a avaliação do quanto a criança ou adolescente precisa para suprir os gastos com suas necessidades básicas, como escola, saúde, vestimento e viver de forma segura e confortável.
Possibilidade é a análise da situação financeira do pai ou mãe, que assumirão o compromisso de pagar mensalmente o valor da pensão para filhos, independentemente do tipo de guarda.
Proporcionalidade é o estudo das proporções dos rendimentos dos genitores, caso os dois tenham suas rendas e paguem o alimentando, o que vai possibilitar uma responsabilidade mais igual e valores justos para ambos.
Os valores estipulados podem sofrer mudanças no decorrer dos anos, havendo alterações para melhor ou pior, podendo ser solicitada uma revisão.
É preciso pagar a pensão até quando?
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4740/20, que estabelece o pagamento da pensão até os 21 anos.
Atualmente, a legislação ordena que ela seja efetuada até o filho atingir a maioridade, que é 18 anos.
Filhos maiores que estejam estudando em pré-vestibular, cursos técnicos ou faculdades, têm direito ao recebimento até 24 anos ou até casar.
Aqui abrimos um parêntese para lembrar que, mesmo tendo acabado a obrigação legal, é dever moral dos pais continuar dando assistência aos filhos até eles adquirirem a sua autossuficiência e autonomia financeira.
Para que o valor da pensão possa ser passível de cobrança judicial, em caso de não pagamento, é recomendável que todo o processo seja realizado por um advogado especializado na área cível. Conte com a Kahle e Bitencourt.
