Diante de uma injustiça ou de prejuízos sofridos em função de terceiros, você sabe como pedir indenização?
A lei é clara quando diz que todo cidadão que se sentiu prejudicado em função de situações geradas por outras pessoas, empresas ou instituições pode buscar o direito à indenização.
Questões que envolvem danos morais, materiais e estéticos podem, de alguma maneira, serem recompensadas, o que jamais eliminará o trauma vivido e os problemas sofridos em função da situação, mas que ameniza e colabora para a continuidade da vida.
Nesse post apresentamos alguns dos seus direitos e como pedir indenização. Continue lendo e saiba mais a respeito!
O que é indenização?
Indenização é a compensação devida a alguém que tenha sofrido danos morais, materiais ou estéticos em função de ação ensejadora do dano, ou o não cumprimento de maneira adequada de uma obrigação.
A pessoa ou empresa que tenha provocado o problema deve recompensar as perdas e prejuízos ocasionados em função da ação/omissão realizada ou do descaso para com o assunto em pauta.
Quanto mais elevado os danos causados a partir do delito praticado, maior o valor da indenização a ser paga.
O direito de indenização decorre do artigo 927 Lei 10.406/2002 do Código Civil, o qual apresenta a seguinte descrição:
Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Assim, o direito ampara aqueles que forem lesados moral, material ou esteticamente por meio de indenização, a qual é paga pelo agente causador do dano. Para tanto, é preciso acionar o judiciário e postulá-la mediante ação indenizatória.
Como pedir indenização?
Afinal, como pedir indenização? O pedido precisa ser feito em até 3 anos após o problema ter sido gerado, tanto para os casos que envolvam prejuízos materiais como nos casos em que os danos foram de ordem moral ou social.
Nos casos em que o processo esteja relacionado a produtos ou serviços, o prazo é estendido para 5 anos, em função do Código de Defesa do Consumidor.
Para dar entrada a um pedido indenizatório, a pessoa deve procurar um bom escritório de advocacia e apresentar provas a respeito do fato gerador dos problemas, tais como:
- e-mails,
- conversas nas redes sociais,
- contratos,
- recibos,
- notas fiscais,
- comprovante de pagamento,
- testemunhas,
- cicatrizes no caso do dano estético.
Quais são os principais tipos de indenizações?
Para saber como pedir indenização, é preciso conhecer os três principais tipos de situações que envolvem esses processos. São eles:
Danos morais
Os danos morais são aqueles que causam problemas às vítimas a partir de ações que possam afetá-los em sua:
- honra,
- dignidade,
- intimidade,
- imagem,
- bom nome.
Situações que afetam a moral de alguém causam danos como sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.
Danos materiais
Os danos materiais são aqueles ocasionados em função de prejuízos estabelecidos por acidentes que levam a perdas patrimoniais.
A indenização se dá para os danos emergentes, ou seja, aqueles ocasionados em função da situação estabelecida, quando o infrator deverá reparar os estragos e prejuízos.
Outra forma é relacionada aos lucros cessantes, estabelecidos pelo impedimento de trabalho ou do uso do bem danificado para a obtenção de receitas.
Danos estéticos
Os danos estéticos são aqueles causados em função de acidentes ou cirurgias onde sequelas visíveis acabam acompanhando a pessoa para o resto de sua vida.
Essa situação cria traumas e graves problemas na vida pessoal e, em muitos casos, nas atividades profissionais da pessoa, causando grandes transtornos e modificando completamente os planos de toda a família.
Se você foi de alguma maneira prejudicado e assumiu prejuízos que lhe causaram algum tipo de dano em função da falta de cumprimento das obrigações de outra pessoa, empresas ou até mesmo de algum órgão público, é seu direito buscar por uma reparação.
Agora que você já sabe como pedir indenização e deseja que a justiça seja feita assegurando os seus direitos, conte com a Kahle e Bitencourt, uma organização que pode assessorá-lo nesse processo!
